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ARTIGO

Artigo: Novos direitos dos empregados domésticos

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Antes de mais nada, quem são considerados domésticos? São motoristas, enfermeiro para acompanhamento de idoso, cozinheiros, governantas, jardineiros, babás, caseiros de ranchos ou chácaras. Enfim, todos que trabalham no lar, sem que haja qualquer tipo de atuação em negocio empresarial não relacionado ao funcionamento da casa.

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E o que mudou em relação aos domésticos e outros trabalhadores? Para explicar de forma bem simples, a partir de agora todos os direitos relativos a trabalhadores urbanos e rurais são aplicáveis aos trabalhadores domésticos. Lembrando que o registro na carteira de trabalho sempre foi obrigatório, mas alguns direitos foram acrescentados aos domésticos, vejamos, por exemplo, o seguro-desemprego; o deposito do FGTS, a remuneração do trabalho noturno e a jornada de 8hs diárias ou 44hs semanais com direito ao recebimento de horas extras em caso de extrapolação.

Ressalta-se que estas novas regras já estão valendo e são obrigatórias, a partir de agora, até para os contratos antigos.

Importante, também, esclarecer que as diaristas não terão os mesmos direitos, salientando que não existe uma regulamentação expressa, mas já existem entendimentos nos tribunais que reconhecem o vinculo quando a prestação de serviço continuado por 3 ou mais dias da semana, sendo que neste caso o salario deve ser registrado por hora proporcionalmente trabalhada e não por mês.

Quem já tem empregado (a) domestico (a) não precisa fazer novo registro, sendo que apenas devera ser feita uma anotação na Carteira de Trabalho informando qual a data em que passou a ser optante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Vale lembrar, que em caso de duvidas tanto do empregado, bem como do empregador deve ser consultado um advogado (a) de sua confiança.

Mauricio Barboza
Especialista em Direito do Trabalho – OAB/MG 112 180
(34) 3411-0024
Av. Belo Horizonte, 1533 – Centro
Iturama-MG (em frente a justiça do trabalho)

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