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POLÍTICA

Prefeito Eleito de Campina Verde tem diploma cassado pelo TRE/MG

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944564_556656147715270_2078828699_nSentença cabe recurso em instância superior. Fradique Gurita informou que vai recorrer da decisão.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o diploma do prefeito de Campina Verde/MG, Fradique Gurita da Silva (PSDB), e do vice Douglas Almeida Barbosa (PSB), reconhecendo a inelegibilidade do registro de candidatura da chapa em virtude da rejeição de contas municipais.

O julgamento do recurso contra expedição de diploma ocorreu durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (5), em Belo Horizonte, e a cassação foi deferida por unanimidade pelos magistrados.

A decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dois podem continuar exercendo o mandato até o julgamento do novo recurso. Por email, o prefeito informou que vai recorrer da decisão.

No último pleito, Fradique e o vice venceram com 47,39% dos votos válidos (6.113). Contudo, o diretório municipal do PP em Campina Verde entrou com o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), pontuando as contas rejeitadas do prefeito quando era chefe do Executivo em 2007.

Consta no processo, que as contas de Fradique foram rejeitadas pela Câmara Municipal em 2013. O registro de candidatura só foi deferido em decorrência de liminar concedida pela Justiça, suspendendo os efeitos da decisão da Câmara. Porém, em 13 de outubro de 2016, a liminar foi revogada, restabelecendo os efeitos do decreto legislativo que desaprovou as contas referentes ao ano de 2007.

O relator do processo no TRE, desembargador Edgard Penna Amorim, aceitou os pedidos de cassação do diploma concluindo que a rejeição das contas ocorreu em 30 de agosto de 2013 e que Fradique Gurita da Silva está inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data daquela decisão, abrangendo, então, as eleições de 2016.

G1 Triangulo

Fradique Gurita informou por meio de nota que nada mudará na atual administração do município.

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